1. Introdução

O site MOBROG - www.mobrog.com/pt ("Site") e o serviço ("Serviço") é presentemente detido e explorado pelo SPLENDID RESEARCH GmbH, Barmbeker Straße 7a, 22303 Hamburgo, Alemanha (doravante designado por "MOBROG", “Site” ou “Serviço”).

2. Aceitação dos Termos

A adesão ao Serviço depende da aceitação e conformidade com os termos, as condições, os avisos e as exonerações de responsabilidade contidos no presente documento e em todas as outras partes no Site, doravante designados coletivamente por "Termos e Condições" ("T&C").

AO ENVIAR A SUA CANDIDATURA DE ADESÃO AO SITE OU AO USAR ALGUM DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SITE OU ATRAVÉS DELE, INDICA QUE CONCORDA EM VINCULAR-SE A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES T&C.

Se não concordar com os nossos T&C que incluem, por acréscimo, a nossa Política de Privacidade, deve eliminar de imediato a sua conta, seguindo as instruções fornecidas no Site. Este Site é fornecido para a fruição pessoal dos Membros, sujeita aos presentes T&C e a todas as alterações aos mesmos e a quaisquer outras regras ou linhas orientadores deste Site. A MOBROG possui o direito de pôr termo ao serviço a qualquer altura, mediante aviso com duas semanas de antecedência. Deve verificar com regularidade os presentes Termos e Condições quanto a alterações, uma vez que nos reservamos o direito de modificá-los a qualquer altura, por motivos legais ou requisitos essenciais do serviço. A data da versão atual destes T&C encontra-se indicada acima.

3. Descrição do Serviço

O programa de membros MOBROG é operado como um painel de inquéritos para indivíduos que se registem voluntariamente no Site ("Membros") e concordem e cumpram os presentes T&C. O membro pode participar nos inquéritos oferecidos ligados ao serviço e explorados pela MOBROG ou terceiros. O membro não possui o direito de participar em inquéritos ou de receber convites.

4. Sistema de recompensas da MOBROG

Os membros podem ser convidados por email para um determinado inquérito, mediante a especificação de uma possível recompensa que poderão receber pelo preenchimento válido (de acordo com os presentes T&C) dessa atividade. O email de convite pode incluir informações específicas acerca da possível recompensa.

Contudo, em alguns casos, se um determinado inquérito já não estiver disponível ou o Membro não for adequado para o inquérito por qualquer motivo, o Membro pode ser reencaminhado para um inquérito semelhante, mas recompensado de forma diferente. O Membro tem o direito de se abster da realização destes inquéritos.

O Membro não será recompensado se as suas respostas ao inquérito contiverem informações inválidas e/ou falsas. As informações falsas e/ou inválidas podem dar origem ao cancelamento da adesão.

Os membros podem resgatar suas recompensas quando o limite de 5.00 EUR for atingido. O pagamento ao Membro limita-se a duas transações por dia, com uma quantia máxima de 5.00 EUR por transação.

As recompensas não podem ser transferidas a outros Membros ou a terceiros.

5. Condições de Adesão

É possível que o operador do Site mude e que os serviços MOBROG, incluindo os seus dados, sejam transferidos para um novo operador. Pelo presente concorda explicitamente com uma possível alteração futura de operador. A MOBROG notificá-lo-á por email sobre qualquer alteração de operador, antes de uma transferência de dados, e terá o direito de se opor à transferência, de acordo com as disposições da nossa Política de Privacidade.

Pelo presente concorda explicitamente em aceitar as mensagens de email da MOBROG.

A MOBROG reserva-se o direito de enviar, periodicamente, mensagens de email que não contenham convites para inquéritos e pelos quais pode não ser recompensado. Tais mensagens podem incluir atualizações ao sistema; anúncios administrativos; pedidos especiais, etc. A MOBROG não tem qualquer obrigação de lhe fornecer um número de oportunidades em particular de ganho de recompensas ou de envio de mensagens.

Como condição da sua adesão, assume e garante que:

1. Tem pelo menos 18 anos;
2. Utiliza um endereço de email único;
3. É residente permanente em Portugal;
4. Todas as informações fornecidas por si são completas, verdadeiras e precisas;
5. Compreende e concorda que, se for posto termo à sua conta devido à violação do presente acordo, quaisquer Pontos de Recompensa MOBROG acumulados e recompensas pendentes ou por enviar serão perdidos e perderá o direito de participar no programa, incluindo quaisquer ofertas ou recompensas atuais;
6. Compreende e concorda que ao aderir aos presentes T&C, as condições para as recompensas serão publicadas em separado e serão regidas pelos termos oficiais do inquérito, conforme anunciado a si;
7. Compreende e concorda que a MOBROG não será responsável perante si ou qualquer organismo governamental por quaisquer impostos ou perdas de benefícios, como resultado da emissão das recompensas MOBROG;
8. Não é permitido ter mais do que uma conta no Site*;
9. Deve informar a MOBROG sobre quaisquer alterações às suas informações pessoais, especialmente alterações ao seu endereço de email, uma vez que as recompensas serão transmitidas através de PayPal para o endereço de email especificado no seu perfil de conta;
10. Manterá os dados do seu nome de utilizador e palavra-passe da conta seguros e não permitirá que outros indivíduos acedam à sua conta. Caso suspeite de uma violação de segurança, notificará de imediato a MOBROG; e
11. Não utilizará quaisquer meios automatizados, incluindo guiões, spiders, robôs, bots, crawlers ou afins na sua participação na recolha de Pontos de Recompensa da MOBROG ou quaisquer outras atividades no site.

A MOBROG pode rejeitar uma nova candidatura de adesão de qualquer indivíduo, com ou sem justificação, sob seu exclusivo critério. A MOBROG reserva-se o direito de pôr termo à conta do Membro caso o Membro forneça informações de adesão falsas ou fraudulentas ou se de outra forma violar os presentes T&C.

6. Sites associados

A MOBROG pode fornecer ligações a sites de terceiros ("Sites associados"). Exceto se indicado em contrário no Site, os Sites Associados não são revistos, controlados nem avaliados pela MOBROG de qualquer forma. A MOBROG não é responsável pelos conteúdos, a disponibilidade, a publicidade, os produtos ou quaisquer outros materiais de tais Sites Associados, ou ligações adicionais contidas nos mesmos. Exceto se indicado em contrário no Site, estas ligações não implicam o patrocínio ou a associação da MOBROG aos Sites Associados. É sua exclusiva responsabilidade cumprir as regras e as linhas orientadoras apropriadas, se existentes, aplicáveis à utilização dos Sites Associados. Em circunstância alguma deve a MOBROG ser responsável, direta ou indiretamente, perante qualquer indivíduo por perdas ou danos decorrentes de, ou ocasionados pela criação ou a utilização dos Sites Associados, dos próprios Sites Associados, ou de informações ou material acedidos através dos referidos Sites Associados. Deve dirigir quaisquer questões ao administrador do site ou ao seu Webmaster. A MOBROG reserva-se o direito exclusivo, sob seu exclusivo critério, de adicionar, alterar, recusar ou remover, sem aviso, qualquer funcionalidade ou ligação a um dos Sites Associados ao Site e/ou a introduzir diferentes funcionalidades ou ligações para diferentes Membros.

7. Política de Privacidade

As informações recolhidas e usadas pelo presente Site são regidas pela Política de Privacidade da MOBROG.

8. Exclusão das Garantias

A MOBROG está a tentar tornar acessíveis os seus serviços ao maior número possível de Membros. Devido a uma elevada diversidade técnica relativa aos dispositivos de hardware, aos sistemas operativos, aos tipos de browsers e a outras especificações técnicas, a MOBROG não pode garantir a compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operativos e browsers existentes. Caso não seja possível aceder de forma consistente à MOBROG a partir de determinados dispositivos, tal não deve ser considerado um ato de discriminação ou que vise a exclusão de certos indivíduos dos serviços por parte da MOBROG.

A responsabilidade pela disponibilidade do Serviço para acesso e utilização, os produtos e os serviços publicitados, oferecidos para serem fornecidos ou fornecidos através dos Serviços e as informações fornecidas nos Serviços encontram-se excluídos. Em particular, nessa medida, a MOBROG exclui qualquer garantia de que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros; que os defeitos serão corrigidos, que o Serviço ou o servidor que os torna disponíveis ou isentos de vírus ou outros componentes danosos, que a utilização ou os resultados da utilização do Serviço ou que os materiais disponibilizados como parte do Serviço sejam corretos, precisos, atempados e fiáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a MOBROG, as suas empresas-mãe, as filiais, as afiliadas, os representantes e os funcionários não devem ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas sem limitação, danos por perdas de lucro, boa-fé, utilização, dados ou outras perdas intangíveis (incluindo se a MOBROG tiver alertado para a possibilidade de tais danos), exceto de todas as lesões para a saúde, o corpo e a saúde e em caso de negligência grosseira ou de garantias legais independentes da negligência, resultantes de:

• utilização ou incapacidade de utilização do serviço;
• utilização ou dependência de quaisquer informações publicadas no site;
• o custo da aquisição de bens ou serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações celebradas através ou a partir do serviço;
• o acesso não autorizado, ou a alteração das suas transmissões de dados;
• declarações ou conduta de terceiros no serviço ou
• qualquer outro assunto relativo ao serviço.

A SPLENDID RESEARCH GmbH ou seus sucessores não deve ser obrigada a emitir quaisquer Recompensas relacionadas ou decorrentes de uma utilização indevida ou abusiva do site ou a qualquer indivíduo que tenha fornecido informações pessoais falsas ou ludibriosas.

10. Isenção

Isenta a MOBROG, as suas empresas-mãe, filiais, afiliadas, representantes e funcionários de e face a todas as ações, reivindicações, processos judiciais, exigências, danos, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo honorários jurídicos razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma associados à

• sua utilização do Site ou de informações ou conteúdos publicados no mesmo;
• a sua participação no programa de membros do Site ou de alguém a utilizar o seu nome de utilizador e a palavra-passe;
• a sua incapacidade de utilizar o Site.

11. Cessação

Suspensão da Conta do Membro

Se o seu endereço de email se tornar inválido ou inutilizável, suspenderemos a sua conta durante um período de 30 dias a contar do momento em que fiquemos ao corrente do problema. Durante o período de suspensão, poderá aceder à sua conta mas não receberá convites para inquéritos ou quaisquer outras mensagens de email até termos revalidado o seu endereço de email. Para alterar o endereço de email, tem de entrar em contacto com o apoio técnico, fornecendo o nome do seu antigo emial e o novo endereço de email

Cessação da Adesão por parte do Utilizador

Tem o direito de cessar este acordo entre si e a MOBROG a qualquer momento, sem aviso e por qualquer motivo. A cessação será simplesmente realizada através da eliminação da sua conta de Membro. Em tal caso, não terá o direito de reivindicar qualquer recuperação ou reconstrução dos seus conteúdos perante a MOBROG. Se terminar a sua adesão, perde o direito a quaisquer recompensas pendentes ou não enviadas devidas.

Cessação do Acordo Relativo aos Serviços Livres da MOBROG

A MOBROG tem o direito de cessar qualquer acordo relativo à utilização dos seus serviços mediante um aviso de 30 dias. Em tal caso, será notificado por email.

Cessação por Motivo Grave

O direito da MOBROG de cessar o acordo e a adesão por motivos graves permanece não afetado. A MOBROG pode invocar um motivo grave, especialmente caso não cumpra ou infrinja uma cláusula material do presente Acordo. Em tal caso, a MOBROG tem o direito de interditar o seu acesso aos serviços oferecidos no presente, bem como no futuro. A MOBROG, em tal caso, eliminará a sua conta de membro, incluindo todos os conteúdos, na medida do estabelecido por lei.

A MOBROG reserva-se, em particular, o direito de cessar a sua adesão sem aviso prévio nos seguintes casos:

• A sua conta encontra-se suspensa há mais de 10 meses;
• Utiliza a conta para enviar emails em massa ou emails de corrente;
• Apoia ou participa em vendas e distribuições em pirâmide ou estruturais ilegais;
• Apoia ou participa em comunicações sexualmente explícitas ou assediantes de uma forma que viole a proteção de menores ou os direitos pessoais;
• Utiliza a MOBROG para publicar conteúdos extremistas ou que infrinjam ou violem a Constituição;
• Evita precauções de segurança técnicas;
• Dissemina vírus e/ou malware;
• Copia partes dos serviços ou a totalidade dos serviços;
• Partilha ou reconstrói qualquer código fonte para fins comerciais, abusivos ou destrutivos;
• Encontra-se envolvido na análise e/ou na leitura automatizada do software, de diretórios, de dados ou de conteúdos dos Serviços da MOBROG;
• Cria, partilha, publica ou integra aplicações externas ou outros conteúdos relevantes nos serviços da MOBROG.

Se a MOBROG terminar a sua adesão, perde o direito a quaisquer recompensas pendentes ou não enviadas devidas. Depois de a sua adesão ser cessada por nós, deixa de estar qualificado para voltar a inscrever-se futuramente.

12. Propriedade intelectual

Todas as páginas e conteúdos presentes neste Site e inquéritos relacionados, incluindo, mas sem limitação, textos, gráficos, áudio, vídeo, fotografias, inquéritos, logótipos ou outros materiais são propriedade intelectual ou são autorizados para utilização por parte da MOBROG e dos seus licenciantes, parceiros de negócios e afiliadas, incluindo todas as marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, patentes e segredos comerciais contidos nos mesmos. Não pode modificar, copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, republicar, apresentar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir, de qualquer forma, conteúdos disponíveis neste site sem o consentimento prévio por escrito da MOBROG.

13. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis alemãs, sem conferir efeito a esse país, relativamente a conflitos legais. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou não aplicável, tal disposição ficará sem efeito e as restantes disposições devem ser aplicáveis. Os títulos servem apenas para fins de referência e de modo algum definem, limitam, constroem ou descrevem o âmbito ou a extensão de tal secção. A nossa não atuação em relação a uma violação sua ou de terceiros não nos retira o direito de atuar em relação a violações posteriores ou semelhantes. Este documento define a totalidade do entendimento e acordo entre nós em relação ao assunto do mesmo.

14. Perguntas

Se tiver questões relativas aos presentes Termos e Condições, queira entrar em contacto connosco por email, usando o formulário de contacto fornecido no presente site.

15. Disposição de salvaguarda

Caso qualquer parte deste acordo seja inválida por qualquer motivo, deve ser substituída por um texto correspondente, que seja válido e equivalente ao significado pretendido. O restante acordo deve permanecer não afetado e válido.